A Educafro, em parceria com o Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, entrou com a??es judiciais contra nove empresas de apostas esportivas, acusando de facilitar o acesso de menores de idade – crian?as e adolescentes – às plataformas de apostas. A a??o, que tramita na Justi?a de S?o Paulo, pede uma indeniza??o de R$ 1,5 bilh?o por danos morais coletivos e solicita compensa??es individuais para cada menor de idade afetado.?

De acordo com a Educafro, essas plataformas n?o implementam mecanismos eficazes de controle, como biometria ou reconhecimento facial, para restringir o acesso de menores de 18 anos. A entidade argumenta que o simples uso de um CPF adulto, independentemente do consentimento ou conhecimento do titular, é suficiente para que crian?as e adolescentes acessem n?o apenas apostas esportivas, mas também jogos de cassino e roleta, elevando o risco de vício. 

As empresas processadas incluem plataformas conhecidas como PixBet, FlaBet, Bet da Sorte (da Pixbet Solu??es Tecnológicas), Bet Nacional, Mr. Jack Bet, PagBet (da NSX Enterprise), e SuperBet, MagicJackpot, e LuckyDays (da Superbet Brasil). A FlaBet, que opera como a plataforma oficial de apostas do Flamengo, está entre as citadas na a??o, entre outras que também patrocinam clubes de futebol. 

O Ministério da Fazenda já havia autorizado essas empresas a operar no Brasil, mas as novas regulamenta??es impostas pela Portaria SPA/MF no 1.231/2024 buscam coibir práticas abusivas. Dentre essas regras, está a proibi??o de propagandas que sugiram ganhos fáceis, que utilizem influenciadores para atrair jogadores, ou que associem o jogo ao sucesso pessoal e social, especialmente se direcionadas a menores de idade. Ainda assim, muitos especialistas apontam que as medidas atuais n?o s?o suficientes para impedir o acesso de menores de idade às apostas, devido à falta de fiscaliza??o mais rigorosa por parte das autoridades. 

O governo Lula também está preocupado com o uso dos recursos do Bolsa Família para jogos de azar. Um estudo do Banco Central revelou que, em agosto de 2024, cerca de 5 milh?es de beneficiários do programa gastaram aproximadamente R$ 3 bilh?es em apostas. Isso mostra a vulnerabilidade econ?mica dessas famílias, que buscam alternativas rápidas para melhorar suas condi??es financeiras, mas acabam se endividando ainda mais.?

A ausência de regula??o mais eficaz tem gerado debates sobre a responsabilidade das empresas de apostas no Brasil. A nova legisla??o aprovada em 2023, Lei 14.790, tenta regularizar esse setor, mas críticas apontam que o lobby das empresas continua influenciando as decis?es governamentais, o que prejudica a implementa??o de políticas públicas efetivas. Estudos também indicam que cerca de 46% dos jogadores de apostas esportivas online no Brasil têm entre 19 e 29 anos, e muitos est?o endividados, deixando evidente a rela??o entre desigualdade social e o vício em jogos.?

Com essas a??es judiciais é esperado que haja uma revis?o das práticas das plataformas de apostas, com a implementa??o de mecanismos mais eficazes de prote??o aos jovens e à popula??o vulnerável.?

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