No seminário “O Mercado de Apostas On-line no Brasil: Caminhos para uma Governan?a Responsável”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na semana passada em Brasília, a Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) destacou que as casas de apostas que desejam operar sob regulamenta??o est?o cientes da necessidade das melhores práticas para garantir jogos honestos e responsáveis no Brasil.

Este ponto foi enfatizado pelo presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, em resposta às preocupa??es levantadas por outros palestrantes sobre quest?es como publicidade irregular direcionada a crian?as e adolescentes, e o estímulo à dependência e endividamento.

“Por exemplo, as casas de apostas nunca aceitaram cart?es de crédito. Isso é uma preocupa??o do setor. N?o há uma única casa de apostas que os aceite. Temos o PIX, que é um método de pagamento genuinamente brasileiro. Apostas para menores de idade? Também n?o temos isso. Estamos fazendo história com grande responsabilidade, tentando tornar este mercado uma indústria segura. Nossa miss?o, como associa??o, é tornar este mercado o mais justo e transparente possível tanto para os operadores quanto para os apostadores”, disse Plínio.

Preocupa??es mentais e financeiras

No mesmo painel, com o tema “Uma Agenda Regulatória para Jogos Responsáveis”, o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Economia, Regis Dudena, enfatizou a importancia de regular o setor, ainda em andamento, para evitar que práticas prejudiciais contaminem o ambiente regulado.

Dudena destacou que as preocupa??es envolvem duas dimens?es de saúde: a mental e a financeira, que geralmente est?o interligadas. Ele ressaltou a importancia de reconhecer que isso é uma exce??o, requerendo cuidados especiais. Dudena também mencionou que até julho, o Ministério da Economia publicará portarias abordando esses temas, incluindo uma em colabora??o com o Ministério da Saúde.

Regulamenta??es futuras

“Essas portarias cuidar?o daqueles que, em seu entretenimento, desejam alocar parte de seus ativos para desfrutar de uma atividade específica, ou seja, apostas de odds fixas. Desde que seja entretenimento, uma escolha consciente, concordamos com essa atividade. Quando deixa de ser uma escolha consciente, algo saudável para a vida do apostador, n?o interessa ao Estado, nem mesmo aos próprios operadores, que essa pessoa continue participando desse sistema”, acrescentou o secretário.

Plínio corroborou a avalia??o de Regis, destacando que a dependência de jogos é uma preocupa??o para as casas de apostas, embora as estatísticas mostrem que, em geral, menos de 1% dos apostadores s?o afetados. Em rela??o à publicidade, o presidente da ANJL observou que o Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicitária (Conar) tem trabalhado com o setor para definir diretrizes. No início deste ano, com contribui??es da ANJL, a organiza??o lan?ou o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamenta??o Publicitária, que estabeleceu regras para a publicidade de apostas no Brasil.

“Neste contexto, o mercado ilegal é uma preocupa??o significativa para nós. Essas casas promovem tais coisas, atraindo menores e incentivando crédito… as casas sérias n?o fazem isso. Nosso compromisso é com um mercado seguro e transparente, onde as pessoas possam se divertir, e os apostadores sejam respeitados. Nosso desejo é que este mercado possa ensinar às pessoas como se divertir, como acontece nos Estados Unidos, Fran?a e outros países”, afirmou ele.

Próximo evento da SiGMA: A Conferência SiGMA Leste Europeu 2024 será realizada em Budapeste em setembro deste ano.

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