Arkansas considera a??o judicial contra restri??es a cassinos

Kateryna Skrypnyk August 29, 2024

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Arkansas considera a??o judicial contra restri??es a cassinos

Nesta semana, a Suprema Corte de Arkansas iniciou a revis?o de um processo desafiando a certifica??o de um projeto de lei que imp?e restri??es aos cassinos. O caso ganhou aten??o adicional após uma recente decis?o de 4-3 da corte, que decidiu que a emenda do estado sobre aborto n?o apareceria na cédula devido a um erro de documenta??o. Essa decis?o anterior pode influenciar o desfecho do processo em andamento sobre as regulamenta??es de cassino.

O juiz especial William Wright foi designado para ouvir os argumentos no caso, movido pelo Comitê de Conformidade de Arkansas (ACCC). Este processo foi iniciado um dia depois que o Secretário de Estado John Thurston aprovou uma emenda permitindo que os eleitores locais controlassem o jogo de cassino, que estará na cédula de novembro.

A emenda proposta busca revogar a licen?a de cassino no Condado de Pope e determina que qualquer novo cassino construído em Arkansas deve receber aprova??o através de uma elei??o especial no condado antes que uma licen?a possa ser emitida. A Na??o Choctaw de Oklahoma, um operador de cassino fora do estado, contribuiu com US$ 5,3 milh?es para o comitê de vota??o conhecido como Eleitores Locais no Controle.

O ACCC alega que a peti??o para restringir os cassinos pode ter envolvido práticas ilegais. Em uma peti??o apresentada ao tribunal em 1o de agosto, o ACCC sustentou que muitas assinaturas coletadas por eleitores locais foram falsificadas. O escritório de Thurston aceitou mais de 162.000 assinaturas de todos os 75 condados apresentadas pelos Eleitores Locais no Controle até o prazo de 5 de julho.

Desafios legais sobre práticas de campanha

O ACCC alega que a organiza??o contratou residentes fora do estado para coletar assinaturas, ofereceu incentivos financeiros para a coleta e espalhou informa??es enganosas para potenciais signatários.

Elizabeth Robben Murray, advogada dos Eleitores Locais no Controle, admitiu na ter?a-feira que um pequeno número de campaigners recebeu b?nus por coletar assinaturas, estimando que esses indivíduos coletaram aproximadamente 1.500 assinaturas. Inicialmente, os Eleitores Locais no Controle n?o foram nomeados no processo, mas depois intervieram no caso.

A audiência está marcada para continuar no dia 4 de setembro, podendo come?ar com imagens de vídeo de observadores contratados pelo ACCC. De acordo com advogados dos Eleitores Locais no Controle, esses vídeos podem ser prejudiciais para o seu caso, e solicitaram ao tribunal que os exclua dos procedimentos.

Governan?a local e comunidade em Arkansas

O comitê “Eleitores Locais no Controle” foca em quest?es de governan?a local e comunitária em Arkansas. Eles s?o responsáveis por organizar e gerenciar iniciativas locais e quest?es legislativas. O comitê garante conformidade com as leis e regulamentos éticos de Arkansas, oferecendo orienta??o e supervis?o para campanhas locais. Eles também lidam com o arquivamento de formulários e relatórios necessários relacionados a medidas locais na cédula. Além disso, o comitê oferece recursos e apoio a cidad?os interessados em participar da governan?a local. Seu objetivo é promover transparência e práticas éticas nas elei??es locais e nos processos legislativos.