Na segunda-feira, 5 de agosto, cinco senadores e três representantes dos Estados Unidos refor?aram seu pedido para que a Comiss?o de Negocia??o de Futuros de Commodities (CNFC) proíba apostas na elei??o presidencial de 2024. Os legisladores expressaram preocupa??o de que o mercado de apostas possa influenciar e interferir nos resultados das elei??es, amea?ando a confian?a do público na democracia.?

A carta, enviada ao presidente da CNFC, Rostin Benham, argumenta que permitir que bilionários fa?am grandes apostas, enquanto financiam campanhas de candidatos ou partidos específicos, pode prejudicar ainda mais a confian?a no processo eleitoral. Além disso, os legisladores destacam o risco de insiders políticos utilizarem informa??es privilegiadas para apostar nas elei??es. 

Os senadores que assinaram a carta s?o Jeff Merkley, Richard Blumenthal, Chris Van Hollen, Elizabeth Warren e Sheldon Whitehouse, acompanhados pelos representantes Jamie Raskin, John Sarbanes e Eleanor Holmes Norton, todos membros do Partido Democrata. A preocupa??o com as apostas eleitorais coincide com a populariza??o de plataformas descentralizadas de previs?es, como a Polymarket. 

A Polymarket, uma das principais plataformas do setor, movimentou mais de US$ 500 milh?es no mercado "Vencedor da Elei??o Presidencial de 2024" e acumulou US$ 319,7 milh?es em apostas no mercado "Candidato Democrata 2024". No entanto, a empresa enfrentou problemas regulatórios em 2022, quando foi multada em US$ 1,4 milh?o pela CNFC por operar sem registro. 

Com a elei??o presidencial se aproximando, o mercado de apostas continua aquecido. As plataformas de apostas em criptomoedas têm apontado o republicano Donald Trump como favorito, embora a vice-presidente Kamala Harris esteja ganhando terreno. Recentemente, Harris indicou Tim Walz como seu vice, o que pode influenciar ainda mais as apostas.?

Essa situa??o reflete o dilema entre a necessidade de regulamentar as apostas para proteger a integridade democrática e o crescente interesse por mercados de previs?es descentralizadas. Com o avan?o da tecnologia e das criptomoedas, o debate sobre apostas em elei??es tende a se intensificar. A decis?o final caberá aos reguladores e legisladores, que ter?o o desafio de equilibrar inova??o com a prote??o dos valores democráticos.?

Como consequência à?crescente discuss?o da mídia sobre influenciadores que promovem jogos de cassino, como o famoso Fortune Tiger, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Brasil (SPA) publicou a Portaria SPA/MF 1.231, que aborda tanto o jogo responsável quanto a publicidade. A medida surge após reportagens destacarem a promo??o de estilos de vida glamorosos por influenciadores, sugerindo que tais luxos seriam fruto de ganhos com apostas.?

Caio de Souza Loureiro, do escritório TozziniFreire, acredita que a portaria foi uma resposta direta às repercuss?es envolvendo o Fortune Tiger ou “jogo do tigrinho”. Empresas mal-intencionadas estavam usando vers?es demo do jogo e pagando influenciadores digitais para criar uma falsa impress?o de lucro fácil, o que motivou a SPA a regulamentar de forma mais rígida a publicidade nesse setor. 

Embora muitos advogados tenham alertado sobre a possibilidade de regulamenta??es mais severas, a portaria segue em grande parte os padr?es autorregulatórios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicitária (CONAR), uma organiza??o n?o governamental que supervisiona a publicidade no Brasil.?

O advogado Udo Seckelmann, do Bichara e Motta, destacou que o problema n?o era o jogo em si, mas a maneira como os influenciadores promoviam o conteúdo, muitas vezes desconsiderando princípios de publicidade responsável. Entre as práticas enganosas estavam alega??es de que o jogo era isento de riscos e que poderia garantir sucesso financeiro. 

Sob a nova regulamenta??o, operadores licenciados agora ser?o responsabilizados pelas atividades promocionais dos influenciadores contratados para divulgar seus jogos nas redes sociais. Caso um influenciador viole as normas brasileiras, o operador que o contratou será considerado em infra??o também. A partir de janeiro de 2025, operadores sem licen?a ser?o proibidos de fazer qualquer tipo de publicidade. 

Em entrevista à rede de rádio CBN, o secretário da SPA, Regis Dudena, explicou que a nova portaria permitirá à reguladora avaliar os contratos entre operadores e seus parceiros de marketing afiliados. "Uma infra??o cometida pelos afiliados recairá sobre o operador, e, no ambiente regulamentado, se isso ultrapassar um certo limite, o operador pode até perder sua licen?a", disse Dudena.?

Além disso, a portaria esclarece a situa??o das bolsas de apostas no regime regulatório brasileiro, permitindo que essas ofertas continuem sob o arcabou?o legal, desde que sigam as normas descritas no Artigo 49.?

Em uma a??o decisiva contra a ilegalidade, Coljuegos e parceiros locais firmaram um acordo para combater apostas clandestinas, em que o impacto financeiro tem prejudicado a saúde pública do Atlantico, departamento da Col?mbia. Em 2024, os jogos legais já arrecadaram mais de R$ 17.500 milh?es em tributos.?

Em um esfor?o conjunto, Coljuegos, o concessionário Red de Servicios de Occidente e Edusuerte firmaram uma parceria estratégica para acabar com as estruturas criminosas que operam jogos de azar ilegais no Atlantico. Esta a??o é parte de uma iniciativa maior que já conta com 35 acordos firmados em todo o país, visando promover a legalidade e a paz na indústria.?

No primeiro semestre de 2024, os jogos territoriais do departamento do Atlantico contribuíram com aproximadamente R$ 8.325 milh?es para o sistema de saúde local. Além disso, já foi gerado cerca de R$ 9.198 milh?es em impostos para a na??o. 

“Estamos empenhados em fortalecer a luta contra a ilegalidade, pois isso é crucial para assegurar os recursos necessários à nossa rede hospitalar e sua moderniza??o”, declarou o governador do Atlantico. 

Os recursos destinados à saúde incluem R$ 5.966 milh?es provenientes de apostas permanentes, R$ 322 milh?es da venda do Sorteo Extraordinario de Colombia e R$ 856 milh?es do jogo Raspa&Listo. A venda de loterias de outras regi?es também contribuiu significativamente, com R$ 1.178 milh?es transferidos, destacando-se os sorteios de Cundinamarca, Boyacá, Cauca e Cruz Roja.

Repress?o à ilegalidade?

Entre 2023 e 2024, a coopera??o entre o Governo Nacional, a Governadoria do Atlantico, a Polícia Nacional e o concessionário Supergiros resultou na pris?o de 202 indivíduos envolvidos em opera??es ilegais de apostas. Além disso, foram apreendidas mais de 500 máquinas ca?a-níqueis e módulos de keno ilegais, além de 42.000 bilhetes e tal?es de rifas. Foram realizados 52 mandados de busca e apreens?o em locais que operavam jogos n?o autorizados. 

“Estamos empenhados em fortalecer nossos esfor?os através de comitês interinstitucionais e a??es educativas para promover o jogo legal”, afirmou Carlos Martínez, gerente da Empresa Departamental de Jogos de Suerte y Azar.?

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou a doutrina Chevron, uma orienta??o antiga que instruía os tribunais inferiores a deferir às agências federais quando as leis aprovadas pelo Congresso eram ambíguas. A decis?o, votada por 6-3, revogou a decis?o de 1984 no caso Chevron v. Natural Resources Defense Council, que havia estabelecido que, na ausência de uma orienta??o clara do Congresso, os tribunais deveriam apoiar a interpreta??o razoável das agências governamentais sobre o estatuto. 

A opini?o foi entregue pelo Chefe de Justi?a John Roberts em 28 de junho, afirmando que a doutrina estava “fundamentalmente equivocada”. Segundo Roberts, a decis?o original de Chevron foi um desvio marcante da abordagem tradicional, exigindo que os tribunais dessem uma deferência automática às interpreta??es das agências, mesmo quando essas interpreta??es mudavam ao longo do tempo. 

Especialistas em leis indígenas reconhecem que, embora a decis?o n?o esteja relacionada diretamente ao jogo tribal, ela marca uma mudan?a significativa na lei administrativa e pode impactar as na??es tribais e o Departamento do Interior dos EUA, responsável por aprovar compactos de jogos tribais e adquirir terras para tribos.?

Scott Crowell, fundador do Crowell Law Office Tribal Advocacy Group no Arizona, expressou preocupa??o com a nova composi??o da Suprema Corte, considerando-a “extremamente perigosa para o nosso futuro”. Crowell apontou que, em cerca de 100 casos federais relatados onde a doutrina Chevron foi um problema, aproximadamente dois ter?os foram usados para argumentar contra os interesses tribais. 

Jason Giles, diretor executivo da Indian Gaming Association (IGA), teme que a revoga??o da Chevron abra mais caminhos para processos judiciais e desafios às regulamenta??es das agências, agora que existe um “padr?o mais baixo nos tribunais”. 

Apesar das incertezas, Crowell ressaltou que a decis?o da Suprema Corte de 2023, que reverteu a decis?o de um juiz federal sobre o compacto da Flórida, n?o se baseou na deferência Chevron, sugerindo que a revoga??o da doutrina pode n?o alterar significativamente os resultados esperados dos desafios já previstos. 

A mudan?a nas regras para jogos online e apostas esportivas móveis fora das reservas, adotadas pelo Departamento do Interior este ano, também se tornaram mais vulneráveis a contesta??es, mas Crowell acredita que a diferen?a de desfecho pode ser mínima.?