Tribunal da UE decidirá se apostadores alem?es podem reivindicar milh?es em apostas n?o licenciadas

Garance Limouzy July 26, 2024

O Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia (TJUE) está prestes a determinar se os apostadores alem?es podem reivindicar reembolsos por suas perdas de operadores que ofereceram seus servi?os sem licen?as válidas antes da regulamenta??o das apostas esportivas na Alemanha. Esta decis?o segue uma referência do Tribunal Federal de Justi?a da Alemanha, o Bundesgerichtshof (BGH).

Reivindica??es de reembolso?

De 2012 a 2020, muitos operadores de apostas solicitaram licen?as alem?s, mas enfrentaram um longo processo burocrático que resultou em anos sem a emiss?o de licen?as. Apesar disso, os operadores continuaram seus servi?os sob licen?as de outros países da UE, como Malta. Segundo a lei alem?, operar sem uma licen?a alem? válida é ilegal, o que poderia anular quaisquer contratos emitidos durante esse período e dar direito aos consumidores a reivindicar reembolsos.

Decis?o do tribunal europeu?

O caso teve origem quando uma reivindica??o de perdas no valor de € 3.719,26 foi apresentada diante de um tribunal distrital alem?o. O autor argumentou que a Tipico, por estar sem licen?a durante o período das apostas, deveria devolver as perdas. O tribunal distrital rejeitou o caso e o recurso. No entanto, um número crescente de casos envolvendo reembolso de operadores foi apresentado aos tribunais e tratado de maneira inconsistente, levando o BGH a buscar um julgamento definitivo do Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia.

Liberdade de servi?o?

A UE promove a livre circula??o de servi?os dentro da uni?o, e este princípio pode levar o TJUE a decidir a favor dos operadores. As empresas argumentam que o processo de licenciamento alem?o falho n?o deveria ser usado contra eles. Elas acreditam que o tribunal da UE pode decidir contra os reembolsos, alinhando-se com uma decis?o anterior que identificou o processo de licenciamento alem?o como incompatível com as regulamenta??es da UE. Se o TJUE se posicionar a favor dos operadores, isso validaria suas opera??es durante o vácuo de licenciamento e potencialmente limitaria suas responsabilidades financeiras.
O presidente da Associa??o Alem? de Apostas Esportivas, Mathias Dahms, declarou: “Estamos confiantes de que o TJUE decidirá a favor dos provedores e da liberdade europeia de prestar servi?os, como já fez no passado.”