Florida: Comissários de Controle de Jogos s?o isentos de solicita??es de registros públicos

Garance Limouzy June 26, 2024

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Florida: Comissários de Controle de Jogos s?o isentos de solicita??es de registros públicos

O Governador Ron DeSantis da Flórida promulgou nova lei (SB 692) que isenta informa??es pessoais sobre membros da Comiss?o de Controle de Jogos da Flórida de solicita??es de registros públicos. Esta legisla??o, aprovada por unanimidade, visa proteger detalhes pessoais de comissários atuais e antigos, assim como suas famílias, incluindo endere?os residenciais, números de telefone e datas de nascimento.

Prote??o aos comissários

Os defensores do projeto de lei argumentam que a divulga??o de tais informa??es pode colocar em perigo os membros da comiss?o e suas famílias. Eles afirmaram: “a divulga??o de informa??es pessoais e de localiza??o pode colocar os comissários atuais ou antigos da comiss?o e seus familiares em perigo de dano físico e emocional por indivíduos descontentes cujos negócios ou práticas profissionais foram submetidos à escrutínio da comiss?o. Além disso, tais pessoas podem estar sujeitas a amea?as ou atos de vingan?a por causa das fun??es que desempenham.”

A Comiss?o de Controle de Jogos da Flórida foi estabelecida em 2021 para supervisionar a indústria de jogos do estado, garantindo conformidade com as leis e normas. Dada a natureza potencialmente controversa da regulamenta??o de jogos, DeSantis argumenta que os membros da comiss?o podem enfrentar escrutínio e críticas de partes interessadas na indústria.

Histórico de quest?es de registros públicos com DeSantis

A administra??o do Governador DeSantis tem um histórico de quest?es controversas relacionadas a registros públicos e transparência. A Flórida tem uma longa tradi??o de conceder acesso público a registros e reuni?es, estabelecida por lei estadual e uma emenda constitucional de 1992. Há uma luta contínua entre a necessidade de transparência governamental e o desejo de DeSantis de proteger informa??es sensíveis e a privacidade de funcionários públicos.

Em um caso notável, um tribunal debateu uma decis?o que concede “privilégio executivo” para isentar a administra??o de DeSantis de divulgar certos registros. Esse caso surgiu de uma solicita??o de registros públicos buscando informa??es sobre pessoas envolvidas em discuss?es sobre a nomea??o de juízes da Suprema Corte da Flórida. O “privilégio executivo” tem sido contestado por organiza??es de mídia e defensores do governo aberto, que argumentam que ele enfraquece a lei de registros públicos da Flórida.

Mais recentemente, um alto funcionário da aplica??o da lei da Flórida decidiu processar DeSantis, alegando que perdeu seu emprego por denunciar quest?es relacionadas a registros públicos.

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