Novas medidas da Fazenda para combater apostas ilegais

Júlia Moura July 26, 2024

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Novas medidas da Fazenda para combater apostas ilegais

O Ministério da Fazenda está intensificando os esfor?os para combater as apostas ilegais no Brasil, lan?ando um novo plano em parceria com o Banco Central (BC). O objetivo principal é cortar o fluxo financeiro das contas bancárias associadas a atividades de apostas n?o regulamentadas.?

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, revelou que a estratégia envolve bloquear pagamentos via Pix que transferem grandes quantias para contas centralizadas, tanto no Brasil quanto no exterior. “Estamos trabalhando junto com o Banco Central para interromper esses fluxos financeiros, especialmente para empresas n?o autorizadas, o que deve inviabilizar totalmente suas atividades econ?micas,” afirmou Dudena.

Rastreamento e bloqueio de contas?

O plano inclui o rastreamento de pequenas quantias enviadas por apostadores para contas centralizadas, que depois fazem remessas para fora do país. Ao identificar esses fluxos, as contas receptoras ser?o bloqueadas para impedir a transferência de recursos para contas internacionais e, se necessário, para outras contas nacionais.

Até o final de julho, o Ministério da Fazenda deve publicar cinco novas portarias para regulamentar as apostas online. Uma das mais importantes definirá regras para jogos rand?micos e de quota fixa. Dudena destacou que a regulamenta??o incluirá os populares jogos do Tigrinho, desde que cumpram requisitos de autoriza??o e transparência.

Inscri??o e novo domínio?

Empresas interessadas em obter autoriza??o para operar apostas online no Brasil já podem se inscrever no site do Ministério da Fazenda. Para garantir a autoriza??o até 1o de janeiro de 2025, as inscri??es devem ser feitas até 18 de agosto. Três empresas já solicitaram a autoriza??o: Betano, Rei do Pitaco e Superbet.

Além disso, todos os sites de apostas precisar?o operar sob o novo domínio bet.br, criado para controlar fraudes e reduzir atividades ilegais. O governo concederá a autoriza??o definitiva em 31 de dezembro, permitindo que os sites entrem no ar no dia seguinte.

A nova regulamenta??o exigirá que as empresas monitorem o tempo de jogo e a renda dos apostadores. Embora os limites específicos ainda n?o tenham sido definidos, as plataformas autorizadas dever?o fornecer relatórios diários ao Ministério da Fazenda. A autentica??o de identidade via reconhecimento facial será necessária para evitar fraudes e o uso de “laranjas.”

As casas de apostas dever?o depositar os ganhos diretamente nas contas bancárias dos apostadores e realizar todos os pagamentos em até duas horas. O descumprimento dessas regras pode resultar em penalidades severas, incluindo a perda da licen?a de opera??o.

Para proteger os usuários, as casas de apostas ter?o que comprovar a existência de um fundo garantidor mínimo de R$ 5 milh?es, com pelo menos um sócio brasileiro e mantendo 20% do faturamento em reais. Essas medidas foram sancionadas pelo presidente Lula, visando um ambiente mais seguro e transparente para as apostas online no Brasil.?