Novas regras para apostas online a partir de 2025 no Brasil

Júlia Moura June 26, 2024

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Novas regras para apostas online a partir de 2025 no Brasil

A partir de 2025, o cenário das apostas online no Brasil passará por mudan?as nas exigências devido à implementa??o de novas regras. As casas de apostas dever?o exigir autodeclara??o de renda dos usuários e implementar um controle rigoroso de tempo de jogo. Essas medidas foram estabelecidas para prevenir fraudes e promover um ambiente mais seguro e responsável para os jogadores.?

As mudan?as, que entrar?o em vigor em 1o de janeiro de 2025, obrigar?o os sites de apostas a solicitar uma autodeclara??o de renda dos jogadores no momento do registro. Inicialmente, essa declara??o n?o irá exigir comprova??o documental, permitindo que as plataformas monitorem a propor??o da renda dos usuários destinada às apostas. No entanto, um técnico do Ministério da Fazenda afirmou que o governo poderá exigir documenta??o comprobatória no futuro, caso seja necessário, para garantir a veracidade das informa??es fornecidas.

Além disso, os sites de apostas ser?o obrigados a implementar um sistema de controle de tempo de jogo. Este sistema irá alertar os jogadores quando eles atingirem um limite máximo de horas de apostas, e bloqueará o acesso contínuo para prevenir comportamentos compulsivos. A medida tem como objetivo proteger os jogadores de gastos excessivos e promover um ambiente de jogo mais saudável.

Para combater a lavagem de dinheiro e o uso de identidades falsas, será exigida a autentica??o por reconhecimento facial. Essa medida visa impedir que indivíduos usem identidades de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para realizar atividades ilícitas. “A correta identifica??o do apostador deve evitar fraudes e promover maior seguran?a”, declarou o Ministério da Fazenda.?

Outra medida importante é a cria??o do domínio bet.br, onde todos os sites de apostas dever?o se hospedar. O objetivo é facilitar a identifica??o e o controle das plataformas pelo governo, além de inibir o mercado ilegal de apostas. As empresas que desejarem operar legalmente no Brasil dever?o solicitar autoriza??o até agosto de 2024, com resposta prevista até novembro. Somente os sites hospedados no domínio bet.br estar?o regularizados a partir de 2025.

O governo já publicou quatro portarias regulamentando a lei de apostas online, mas ainda faltam sete, que detalhar?o mecanismos de prote??o contra lavagem de dinheiro, regras para jogo responsável, e direitos e obriga??es das empresas. Entre as regulamenta??es futuras, está a defini??o dos limites para a publicidade de sites de apostas.

Além disso, as novas regras determinam que qualquer valor ganho em apostas será automaticamente depositado na conta bancária individual cadastrada no site. Em caso de perda por parte da casa de apostas, o pagamento ao jogador deverá ser feito em até 120 minutos.?

Essas novas regulamenta??es buscam tornar o mercado de apostas mais seguro e transparente, protegendo consumidores e coibindo práticas ilícitas. O governo espera que as medidas promovam um ambiente de jogo mais responsável e confiável para jogadores e plataformas.