Este artigo foi escrito por Nicky Gouder, um sócio fundador da Seed, uma empresa de consultoria voltada para a pesquisa com foco internacional com sede em Malta, Europa

Na semana passada, sete das maiores economias do mundo, conhecidas como países do G7, anunciaram um acordo “histórico” para impedir a evas?o fiscal corporativa global. O negócio tem 2 partes principais:

1. Uma taxa de imposto global mínima de 15%; e
2.Uma retribui??o de direitos de tributa??o a países de mercado com direitos de tributa??o sobre pelo menos 20% do lucro superior a uma margem de 10%.

Para entender o impacto que este acordo pode ter, é importante que alguns elementos sejam levados em considera??o:

Embora este acordo seja definitivamente “histórico” por uma série de raz?es, esses países têm agora a tarefa gigantesca de garantir que esse acordo seja aprovado e implementado por todos os outros países.

Se vários países, especialmente os economicamente grandes, optassem por n?o aceitar esse acordo, isso poderia criar uma catástrofe em termos de quest?es de dupla tributa??o.

O governo dos Estados Unidos, que é o principal catalisador desse debate, enfrentará imediatamente uma batalha difícil para que este projeto de lei seja aprovado no Congresso, já que vários republicanos claramente se opuseram a esse acordo.

A China também terá um papel importante nesse debate e, até o momento, ainda n?o se manifestou sobre esse acordo tributário global.

E se um acordo global for alcan?ado?

Se um acordo global for alcan?ado sobre a alíquota mínima de imposto e a aloca??o de lucros, é necessário entender os detalhes de como isso será implementado. No comunicado oficial do G7, afirma-se que a atribui??o de direitos de tributa??o aos países de mercado será aplicada às “maiores e mais lucrativas empresas multinacionais”. é preciso entender qual será a defini??o de “empresas maiores e mais lucrativas” e se haverá alguma exclus?o específica do setor, já que isso n?o é mais voltado apenas para empresas digitais.

No mesmo Comunicado, n?o há men??o a grandes empresas ou multinacionais em rela??o ao imposto global mínimo de 15%, mas apenas que será aplicado país a país. Dito isso, uma série de publica??es, incluindo a comunica??o do site G7 UK 2021, vincula as empresas multinacionais à taxa mínima de 15%. Espera-se, portanto, que n?o apenas a aloca??o de lucros, mas também a alíquota de 15% se aplique às empresas maiores e mais lucrativas.

Este acordo é o resultado de press?es globais sobre empresas digitais que n?o requerem uma presen?a física em uma jurisdi??o para poder fornecer seus servi?os. O resultado disso foi a publica??o das propostas da OCDE Pilar I e Pilar II sobre como tributar empresas digitais – a discuss?o aqui girou em torno de empresas com um limite de faturamento anual de mais de € 750 milh?es. Embora o novo acordo do G7 n?o seja mais voltado apenas para empresas de tecnologia, espera-se que um limite de faturamento semelhante ou superior seja mantido, e o impacto será nas multinacionais maiores.

Como resultado das press?es globais acima mencionadas, vários países já introduziram um Imposto sobre Servi?os Digitais (‘ISD’) em sua legisla??o nacional para tributar negócios digitais. O acordo do G7 declara que proporcionará a coordena??o adequada entre a aplica??o das novas regras e a remo??o de todos os ISDs, caso contrário, isso também resultaria em grandes quest?es e disputas de dupla tributa??o.

Este acordo poderia ser o início de uma grande reforma tributária para as maiores multinacionais, o que também poderia ter um grande impacto nas receitas fiscais arrecadadas por certas jurisdi??es. Por outro lado, o impacto nas empresas, que n?o se enquadram na defini??o de ‘maiores multinacionais’, pode ser mínimo ou inexistente.

O diabo está nos detalhes.

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