Um painel na Camara dos Deputados das Filipinas aprovou duas medidas que proíbem Operadores Filipinos de Jogos On-line (POGO, na sigla em inglês), citando o aumento de crimes relacionados a eles e quest?es de seguran?a.

O Comitê da Camara sobre Jogos e Divers?es, liderado pelo deputado Antonio Ferrer de Cavite, aprovou o Projeto de Lei no 5082, intitulado “Proibi??o e Declara??o de Ilegalidade dos Operadores Filipinos de Jogos On-line (POGOs)”, proposto pelo legislador de Manila, Bienvenido Abante.

O painel também aprovou a Resolu??o da Camara no 1197, intitulada “Instando a Corpora??o Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR)” a proibir os POGOs nas Filipinas, proposta pelo deputado Rufus Rodriguez de Cagayan de Oro.

Rodriguez afirmou que o governo filipino n?o deveria ignorar os registros da Polícia Nacional Filipina, que mostram que 4.039 indivíduos foram vítimas de crimes relacionados a POGO.

“Esta tem sido a situa??o desde que apresentei esta [Resolu??o] em agosto de 2023, [e] muitos mais crimes foram cometidos. é por isso que digo que, quaisquer que sejam os benefícios acumulados para nosso país, isso trouxe sérias preocupa??es e problemas de paz e ordem. Os POGOs infligiram resultados indesejados em nosso povo”, disse Rodriguez durante a audiência do painel na segunda-feira.

“[Crimes relacionados a POGO] incluem tráfico de pessoas, sequestro, homicídio, deten??o ilegal, furto, roubo, extors?o, les?es físicas graves, estelionato, coa??o grave, esquema de investimento, golpe de criptomoeda e golpe amoroso”, acrescentou.

Medida regulatória das Filipinas para conter crimes relacionados a POGO

A Corpora??o Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), o órg?o regulador do país, assegurou aos legisladores que a agência já estava exercendo rigorosa monitoriza??o e regula??o dos POGOs.

A agência também expressou reservas quanto à proibi??o das opera??es de POGO.

“Quando fizemos a reavalia??o em setembro [e] outubro de 2023, como parte do processo de limpeza, mudamos o nome, a estrutura e as regulamenta??es”, disse o chefe da PAGCOR, Alejandro Tengco, na audiência.

Em 2023, a PAGCOR renomeou POGO para “Licenciados para Jogos Online” (Internet Gaming Licensees) porque POGO havia se tornado muito negativo.

Tengco afirmou que o número de POGOs no país foi reduzido para 75, de quase 300 em 2019.

“Menos deste total está sob propriedade de investidores chineses. Conseguimos eliminar hubs de POGO [ilegais] na regi?o central de Luzon. Deportamos quase 2.000 estrangeiros”, disse Tengco.

“Muitos licenciados que obtiveram sua licen?a durante a administra??o anterior tiveram a licen?a para operar negada porque acreditamos que eles n?o s?o adequados para fazer negócios aqui”, acrescentou.

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