O presidente e CEO da Corpora??o Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), Alejandro Tengco, esclareceu que a proibi??o de todos os Operadores de Jogos On-line das Filipinas (POGOs) inclui os Operadores de Jogos na Internet (IGLs), conforme instru??o do presidente Ferdinand Marcos Jr. A proibi??o de todos os POGOs, legais e ilegais, foi anunciada por Marcos em seu 3o Discurso sobre o Estado da Na??o (SONA).
Durante uma audiência conjunta na Camara dos Representantes, Tengco afirmou que a decis?o abrange as 43 entidades legais restantes agora denominadas IGLs, ressaltando a clareza das ordens do presidente.
Desafios na Implementa??o?
Apesar da clareza da diretiva, ainda há confus?o entre legisladores e autoridades quanto à sua aplica??o. Representantes como Robert Ace Barbers, de Surigao del Norte, e France Castro, do ACT Teachers, expressaram preocupa??es sobre possíveis brechas devido ao rebranding dos POGOs como IGLs. Tengco tranquilizou os comitês de que todas as opera??es de POGO sob a jurisdi??o da PAGCOR cessar?o, enfatizando a necessidade de distinguir entre operadores legais e ilegais para evitar lacunas na aplica??o. Essa distin??o é crucial para garantir que a proibi??o seja abrangente e eficaz.
Em julho de 2023, o termo IGL foi introduzido para melhorar a imagem dos POGOs através da implementa??o de regulamenta??es mais rigorosas e um esfor?o de rebranding. Essa iniciativa reduziu o número de operadores licenciados de 298 para 43, uma vez que muitos n?o conseguiram atender aos novos padr?es.
A indústria de POGO ganhou notoriedade por sua associa??o com várias atividades criminosas, o que motivou essa revis?o regulatória. Recentes opera??es policiais destacaram a conex?o explícita entre as empresas de jogos e atividades ilegais como prostitui??o, tortura e assassinato, refor?ando a necessidade de controles rigorosos.
Medidas Legislativas e de Aplica??o?
Para garantir a implementa??o efetiva da diretiva, o Secretário do Interior Benjamin Abalos Jr. e outras agências colaborar?o no fechamento operacional. A Comiss?o Presidencial Anti-Crime Organizado (PAOCC) enfatizou a importancia do prazo de cinco meses para identificar e deportar estrangeiros que trabalham na indústria.
O presidente da Camara dos Deputados, Martin Romualdez, solicitou a cria??o de uma legisla??o para fortalecer a proibi??o e garantir que futuras administra??es n?o reabram essas opera??es.
Impacto Econ?mico e Considera??es Futuras?
A PAGCOR projeta perdas de receita com a proibi??o, estimadas em PHP 7 bilh?es (€ 110,2 milh?es) anuais dos IGLs. Além disso, o Departamento de Receita Interna (BIR) e outras agências podem perder até PHP 23 bilh?es (€ 362 milh?es) em impostos e taxas. Apesar dessas preocupa??es, o Secretário da Autoridade Nacional de Economia e Desenvolvimento (NEDA), Arsenio Balisacan, argumentou que os benefícios da proibi??o superam os custos, destacando os impactos sociais e reputacionais negativos de hospedar POGOs.
Balisacan afirmou que a indústria contribuiu com menos de 0,5% do PIB em 2022, e sua remo??o poderia desestimular atividades criminosas vinculadas a essas opera??es. Ele enfatizou que o foco deve ser promover negócios legítimos que melhorem a reputa??o do país como destino de investimento e turismo.
Transi??o para trabalhadores deslocados?
O governo planeja ajudar trabalhadores deslocados dos POGOs a se transferirem para o setor de tecnologia da informa??o e gest?o de processos de negócios, aproveitando suas habilidades de TI existentes. Agências como o Departamento de Trabalho e Emprego (DOLE) e a Comiss?o de Educa??o Superior (CHED) fornecer?o o treinamento e suporte necessários para facilitar essa transi??o. O chefe da Autoridade da Zona Econ?mica das Filipinas, Tereso Panga, confirmou o compromisso da agência em ajudar os trabalhadores deslocados, destacando a importancia de aprimorar e requalificar para garantir uma transi??o suave para novas oportunidades de emprego.
Trabalhadores estrangeiros de POGOs e IGLs devem deixar o país em 60 dias?
Além disso, o Comissário de Imigra??o, Norman Tansingco, afirmou que cerca de 20.000 trabalhadores estrangeiros de POGOs e IGLs ser?o obrigados a deixar o país em 60 dias. Ele acrescentou que pedidos pendentes e novas solicita??es de visto para trabalhadores de POGO e IGL ser?o negados pelo BI.
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