Na segunda-feira, 5 de agosto, cinco senadores e três representantes dos Estados Unidos refor?aram seu pedido para que a Comiss?o de Negocia??o de Futuros de Commodities (CNFC) proíba apostas na elei??o presidencial de 2024. Os legisladores expressaram preocupa??o de que o mercado de apostas possa influenciar e interferir nos resultados das elei??es, amea?ando a confian?a do público na democracia.?

A carta, enviada ao presidente da CNFC, Rostin Benham, argumenta que permitir que bilionários fa?am grandes apostas, enquanto financiam campanhas de candidatos ou partidos específicos, pode prejudicar ainda mais a confian?a no processo eleitoral. Além disso, os legisladores destacam o risco de insiders políticos utilizarem informa??es privilegiadas para apostar nas elei??es. 

Os senadores que assinaram a carta s?o Jeff Merkley, Richard Blumenthal, Chris Van Hollen, Elizabeth Warren e Sheldon Whitehouse, acompanhados pelos representantes Jamie Raskin, John Sarbanes e Eleanor Holmes Norton, todos membros do Partido Democrata. A preocupa??o com as apostas eleitorais coincide com a populariza??o de plataformas descentralizadas de previs?es, como a Polymarket. 

A Polymarket, uma das principais plataformas do setor, movimentou mais de US$ 500 milh?es no mercado "Vencedor da Elei??o Presidencial de 2024" e acumulou US$ 319,7 milh?es em apostas no mercado "Candidato Democrata 2024". No entanto, a empresa enfrentou problemas regulatórios em 2022, quando foi multada em US$ 1,4 milh?o pela CNFC por operar sem registro. 

Com a elei??o presidencial se aproximando, o mercado de apostas continua aquecido. As plataformas de apostas em criptomoedas têm apontado o republicano Donald Trump como favorito, embora a vice-presidente Kamala Harris esteja ganhando terreno. Recentemente, Harris indicou Tim Walz como seu vice, o que pode influenciar ainda mais as apostas.?

Essa situa??o reflete o dilema entre a necessidade de regulamentar as apostas para proteger a integridade democrática e o crescente interesse por mercados de previs?es descentralizadas. Com o avan?o da tecnologia e das criptomoedas, o debate sobre apostas em elei??es tende a se intensificar. A decis?o final caberá aos reguladores e legisladores, que ter?o o desafio de equilibrar inova??o com a prote??o dos valores democráticos.?

Como consequência à?crescente discuss?o da mídia sobre influenciadores que promovem jogos de cassino, como o famoso Fortune Tiger, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Brasil (SPA) publicou a Portaria SPA/MF 1.231, que aborda tanto o jogo responsável quanto a publicidade. A medida surge após reportagens destacarem a promo??o de estilos de vida glamorosos por influenciadores, sugerindo que tais luxos seriam fruto de ganhos com apostas.?

Caio de Souza Loureiro, do escritório TozziniFreire, acredita que a portaria foi uma resposta direta às repercuss?es envolvendo o Fortune Tiger ou “jogo do tigrinho”. Empresas mal-intencionadas estavam usando vers?es demo do jogo e pagando influenciadores digitais para criar uma falsa impress?o de lucro fácil, o que motivou a SPA a regulamentar de forma mais rígida a publicidade nesse setor. 

Embora muitos advogados tenham alertado sobre a possibilidade de regulamenta??es mais severas, a portaria segue em grande parte os padr?es autorregulatórios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicitária (CONAR), uma organiza??o n?o governamental que supervisiona a publicidade no Brasil.?

O advogado Udo Seckelmann, do Bichara e Motta, destacou que o problema n?o era o jogo em si, mas a maneira como os influenciadores promoviam o conteúdo, muitas vezes desconsiderando princípios de publicidade responsável. Entre as práticas enganosas estavam alega??es de que o jogo era isento de riscos e que poderia garantir sucesso financeiro. 

Sob a nova regulamenta??o, operadores licenciados agora ser?o responsabilizados pelas atividades promocionais dos influenciadores contratados para divulgar seus jogos nas redes sociais. Caso um influenciador viole as normas brasileiras, o operador que o contratou será considerado em infra??o também. A partir de janeiro de 2025, operadores sem licen?a ser?o proibidos de fazer qualquer tipo de publicidade. 

Em entrevista à rede de rádio CBN, o secretário da SPA, Regis Dudena, explicou que a nova portaria permitirá à reguladora avaliar os contratos entre operadores e seus parceiros de marketing afiliados. "Uma infra??o cometida pelos afiliados recairá sobre o operador, e, no ambiente regulamentado, se isso ultrapassar um certo limite, o operador pode até perder sua licen?a", disse Dudena.?

Além disso, a portaria esclarece a situa??o das bolsas de apostas no regime regulatório brasileiro, permitindo que essas ofertas continuem sob o arcabou?o legal, desde que sigam as normas descritas no Artigo 49.?

Em uma a??o decisiva contra a ilegalidade, Coljuegos e parceiros locais firmaram um acordo para combater apostas clandestinas, em que o impacto financeiro tem prejudicado a saúde pública do Atlantico, departamento da Col?mbia. Em 2024, os jogos legais já arrecadaram mais de R$ 17.500 milh?es em tributos.?

Em um esfor?o conjunto, Coljuegos, o concessionário Red de Servicios de Occidente e Edusuerte firmaram uma parceria estratégica para acabar com as estruturas criminosas que operam jogos de azar ilegais no Atlantico. Esta a??o é parte de uma iniciativa maior que já conta com 35 acordos firmados em todo o país, visando promover a legalidade e a paz na indústria.?

No primeiro semestre de 2024, os jogos territoriais do departamento do Atlantico contribuíram com aproximadamente R$ 8.325 milh?es para o sistema de saúde local. Além disso, já foi gerado cerca de R$ 9.198 milh?es em impostos para a na??o. 

“Estamos empenhados em fortalecer a luta contra a ilegalidade, pois isso é crucial para assegurar os recursos necessários à nossa rede hospitalar e sua moderniza??o”, declarou o governador do Atlantico. 

Os recursos destinados à saúde incluem R$ 5.966 milh?es provenientes de apostas permanentes, R$ 322 milh?es da venda do Sorteo Extraordinario de Colombia e R$ 856 milh?es do jogo Raspa&Listo. A venda de loterias de outras regi?es também contribuiu significativamente, com R$ 1.178 milh?es transferidos, destacando-se os sorteios de Cundinamarca, Boyacá, Cauca e Cruz Roja.

Repress?o à ilegalidade?

Entre 2023 e 2024, a coopera??o entre o Governo Nacional, a Governadoria do Atlantico, a Polícia Nacional e o concessionário Supergiros resultou na pris?o de 202 indivíduos envolvidos em opera??es ilegais de apostas. Além disso, foram apreendidas mais de 500 máquinas ca?a-níqueis e módulos de keno ilegais, além de 42.000 bilhetes e tal?es de rifas. Foram realizados 52 mandados de busca e apreens?o em locais que operavam jogos n?o autorizados. 

“Estamos empenhados em fortalecer nossos esfor?os através de comitês interinstitucionais e a??es educativas para promover o jogo legal”, afirmou Carlos Martínez, gerente da Empresa Departamental de Jogos de Suerte y Azar.?

A Nuvei Corporation, uma empresa global de tecnologia de pagamentos, está fortalecendo sua presen?a na América Latina com a aquisi??o da empresa brasileira de pagamentos Pay2All. Esse movimento estratégico permitirá à Nuvei oferecer uma gama completa de servi?os de pagamento no Brasil, incluindo a emiss?o de moeda eletr?nica. A aquisi??o inclui a obten??o de uma licen?a de institui??o de pagamento do Banco Central do Brasil, essencial para operar no mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online do país, cuja abertura está prevista para janeiro de 2025.?

Com a licen?a de institui??o de pagamento, a Nuvei poderá aceitar pagamentos, gerenciar carteiras eletr?nicas e contas de apostas, além de participar de todos os sistemas de pagamento locais do Brasil, como o processamento de transa??es de Pagamentos Instantaneos (PIX). Esta expans?o permitirá à Nuvei proporcionar solu??es de pagamento totalmente localizadas e modernas para empresas brasileiras, fortalecendo sua posi??o no mercado dinamico e em crescimento do comércio eletr?nico e iGaming. 

Philip Fayer, presidente e CEO da Nuvei, destacou a importancia desta aquisi??o para a estratégia global da empresa. "Garantir uma licen?a de institui??o de pagamento no Brasil tem sido uma prioridade máxima e marcará outro marco significativo em nossa estratégia de expans?o global. A transa??o proposta n?o apenas fortalece nossa presen?a na América Latina, mas também demonstra nosso comprometimento em fornecer solu??es de pagamento totalmente localizadas e modernas para empresas no Brasil. Estamos entusiasmados em oferecer nosso conjunto completo de servi?os para ajudar a impulsionar o crescimento dos operadores de comércio eletr?nico e iGaming em rápido crescimento neste mercado dinamico."?

A transa??o está sujeita às condi??es habituais de fechamento, incluindo o recebimento das principais aprova??es regulatórias do Banco Central do Brasil e das autoridades antitruste locais. A Nuvei já havia sinalizado seu compromisso com o crescimento na América Latina ao se tornar a primeira empresa global de pagamentos a oferecer aquisi??o local direta na Col?mbia. Além disso, a Nuvei está implementando um servi?o de aquisi??o local no México, como parte dos requisitos para se tornar uma adquirente direta sob a Comisión Nacional Bancaria y de Valores (CNBV).?

Paralelamente, a Nuvei está em processo de se tornar uma empresa privada através de um acordo de US$ 6,3 bilh?es com a Advent International, uma empresa de private equity sediada em Boston. As a??es da Nuvei Corporation (TSX) fecharam com queda de 0,63%, a CA$ 45,42 por a??o em Toronto na última ter?a-feira.?