Senado aprova jogo do bicho, cassinos, bingo e corrida de cavalos na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ)
A Comiss?o de Justi?a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), por uma margem estreita de 14 votos a 12, um projeto de lei que promete transformar o cenário dos jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/2022 autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Após a aprova??o na CCJ, o texto segue agora para vota??o no Plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defendeu com vigor os benefícios econ?micos da regulamenta??o dos jogos de azar. Ele mencionou que a legaliza??o poderia atrair investimentos de até R$ 100 bilh?es e criar cerca de 1,5 milh?o de empregos diretos e indiretos. Além disso, a arrecada??o anual com impostos e taxas poderia alcan?ar R$ 22 bilh?es, a serem distribuídos entre estados, municípios e a Uni?o.
“N?o podemos mais perder essa grande oportunidade de gerar emprego, renda e impostos que beneficiar?o áreas essenciais como saúde, educa??o e infraestrutura”, destacou Irajá durante a reuni?o da CCJ. Segundo o senador, a regulamenta??o permitiria mitigar os vínculos entre jogos de azar e o crime organizado, submetendo a atividade ao controle estatal.
Regulamenta??o detalhada
O projeto estabelece regras específicas para a instala??o de cassinos, que ser?o permitidos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padr?o com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e espa?os para eventos culturais. Uma emenda do senador ?ngelo Coronel (PSD-BA) determina que cassinos também podem operar em embarca??es, limitando a um por estado, com exce??es para S?o Paulo (até três cassinos) e alguns outros estados maiores, que podem ter até dois.
Os bingos poder?o funcionar permanentemente em locais específicos, incluindo estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores. Cada município poderá ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho será regulamentado permitindo uma operadora por 700 mil habitantes, com Roraima sendo uma exce??o devido à sua menor popula??o.
Preocupa??es e críticas
A proposta n?o está isenta de controvérsias. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e membros da bancada evangélica expressaram preocupa??es sobre o potencial aumento da ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostitui??o. Vieira argumentou que a legaliza??o dos jogos de azar poderia legitimar atividades criminosas. “Essa atividade [de cassinos] abre um espa?o muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupa??o e legitima??o de organiza??es criminosas”, alertou.
Tributa??o e reparti??o de receitas
Dois novos tributos ser?o criados para regulamentar a atividade: a Taxa de Fiscaliza??o de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribui??o de Interven??o no Domínio Econ?mico (Cide-Jogos). As casas de apostas pagar?o trimestralmente, sendo R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para jogos online e R$ 20 mil para bingos e operadores do jogo do bicho. A Cide-Jogos terá uma alíquota de até 17% sobre a receita bruta, com parte da arrecada??o destinada ao Fundo de Participa??o dos Estados, dos Municípios, e à Agência Brasileira de Promo??o Internacional do Turismo, entre outros.
Medidas de preven??o e controle
Para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, as operadoras de jogos ser?o obrigadas a registrar todas as apostas e prêmios em um sistema específico, com acesso pleno pelo Poder Executivo. Apostadores compulsivos e pessoas declaradas insolventes estar?o impedidas de participar, e o projeto prevê a cria??o de um cadastro nacional para monitorar esses indivíduos.
Impacto e próximos passos
Com a aprova??o na CCJ, o projeto agora enfrenta um debate decisivo no Plenário do Senado. Se aprovado, a regulamenta??o dos jogos de azar no Brasil representará uma mudan?a significativa, potencialmente impulsionando a economia enquanto levanta discuss?es sobre os riscos associados. A vota??o final no Senado determinará se o Brasil finalmente entrará no rol dos países que regulam e aproveitam economicamente os jogos de azar.
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