Em uma iniciativa que promete refor?ar a seguran?a e integridade do mercado de apostas esportivas no Brasil, a Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) confirmou o ínicio de uma parceria com a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de S?o Paulo. O objetivo central dessa colabora??o é implementar medidas que garantam um ambiente seguro tanto para os apostadores quanto para as casas de apostas e plataformas de jogos online, que têm ganhado cada vez mais popularidade no país.?

O encontro, realizado nesta semana, reuniu o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, e o delegado-geral da Polícia Civil paulista, Artur José Dian. Durante a reuni?o, Lemos Jorge destacou as a??es proativas que a ANJL já vem desenvolvendo para proteger o mercado de apostas de práticas fraudulentas e prejudiciais. Ele enfatizou que a associa??o adota uma postura de tolerancia zero contra a manipula??o de resultados, uma prática que n?o apenas desvirtua o propósito do jogo, mas também amea?a a confian?a dos apostadores e do público em geral. 

"A ANJL está engajada em uma série de conversas estratégicas com os principais órg?os de Justi?a e Seguran?a Pública do país. Estas conversas têm culminado na assinatura de termos de coopera??o, como o que acabamos de firmar com a Delegacia Geral de S?o Paulo. Nosso propósito é estabelecer canais de comunica??o diretos e eficazes com essas institui??es, de modo a garantir que o mercado de apostas esportivas e jogos online opere em um ambiente que seja ao mesmo tempo íntegro e seguro para todos os envolvidos", afirmou Plínio Lemos Jorge.?

A ANJL já havia se reunido anteriormente com os Ministérios Públicos de Goiás e S?o Paulo, refor?ando sua miss?o de colaborar com diferentes esferas do poder público para construir um mercado de apostas responsável e regulado. A associa??o, lan?ada em mar?o de 2023, tem como prioridade defender os interesses de seus associados e promover o jogo responsável, sempre com foco na seguran?a dos apostadores e na contribui??o ao desenvolvimento econ?mico do Brasil. 

Entre os membros da ANJL est?o grandes nomes do setor, como GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Lideran?a Capitaliza??o, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox TV, StarsPay e WEpayments. Com uma base sólida de associados e uma atua??o crescente no cenário nacional, a ANJL continua a expandir sua influência e a buscar novas formas de garantir que o mercado de apostas no Brasil seja justo, seguro e sustentável.?

Recentemente, as três empresas F12 Bet, Galera.bet e Betsson?protocolaram seus pedidos de autoriza??o junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cumprindo as portarias exigidas pelo Ministério da Fazenda do Brasil.?

Com essas solicita??es, o número de plataformas que desejam operar no Brasil chega a dez. Entre as empresas que já protocolaram pedidos est?o Betano, SuperBet, Rei do Pitaco, Sportingbet, BIG Brazil/Caesars Sportsbook, NSX (Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet) e KTO.

Para atuar no Brasil, as plataformas devem atender a rigorosos critérios em cinco categorias: habilita??o jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualifica??o econ?mico-financeira e qualifica??o técnica. Cumpridos esses requisitos, e mediante o pagamento de R$ 30 milh?es à Uni?o, as empresas poder?o explorar até três marcas comerciais no país por cinco anos. 

O prazo para análise dos pedidos é de até 180 dias. Como regra de transi??o, as empresas que protocolarem pedidos nos primeiros 90 dias ter?o uma resposta ainda este ano. O governo projeta a emiss?o das primeiras autoriza??es até o final do segundo semestre de 2024. 

A Galera.bet, conhecida pelo seu vínculo com o entretenimento, é operada pela Match Time Solutions e possui uma licen?a da autoridade de Cura?ao, a Cura?ao eGaming. A plataforma patrocina clubes tradicionais como a Ferroviária e grandes eventos como o Circuito Sertanejo. 

Lan?ada em 2022, a F12 Bet é uma iniciativa com a marca do ex-jogador de futsal Falc?o, um dos seus investidores principais. Operada pela F12 Entertainment, a plataforma tem sede em Lisboa e Chipre e administra outras marcas ligadas ao ex-atleta. 

Já a Betsson, por meio da Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A., formalizou seu pedido à SPA. A empresa sueca, bastante popular na Escandinávia, tem ampliado sua presen?a na América do Sul e recentemente lan?ou um novo aplicativo para smartphones.?

Na segunda-feira, 5 de agosto, cinco senadores e três representantes dos Estados Unidos refor?aram seu pedido para que a Comiss?o de Negocia??o de Futuros de Commodities (CNFC) proíba apostas na elei??o presidencial de 2024. Os legisladores expressaram preocupa??o de que o mercado de apostas possa influenciar e interferir nos resultados das elei??es, amea?ando a confian?a do público na democracia.?

A carta, enviada ao presidente da CNFC, Rostin Benham, argumenta que permitir que bilionários fa?am grandes apostas, enquanto financiam campanhas de candidatos ou partidos específicos, pode prejudicar ainda mais a confian?a no processo eleitoral. Além disso, os legisladores destacam o risco de insiders políticos utilizarem informa??es privilegiadas para apostar nas elei??es. 

Os senadores que assinaram a carta s?o Jeff Merkley, Richard Blumenthal, Chris Van Hollen, Elizabeth Warren e Sheldon Whitehouse, acompanhados pelos representantes Jamie Raskin, John Sarbanes e Eleanor Holmes Norton, todos membros do Partido Democrata. A preocupa??o com as apostas eleitorais coincide com a populariza??o de plataformas descentralizadas de previs?es, como a Polymarket. 

A Polymarket, uma das principais plataformas do setor, movimentou mais de US$ 500 milh?es no mercado "Vencedor da Elei??o Presidencial de 2024" e acumulou US$ 319,7 milh?es em apostas no mercado "Candidato Democrata 2024". No entanto, a empresa enfrentou problemas regulatórios em 2022, quando foi multada em US$ 1,4 milh?o pela CNFC por operar sem registro. 

Com a elei??o presidencial se aproximando, o mercado de apostas continua aquecido. As plataformas de apostas em criptomoedas têm apontado o republicano Donald Trump como favorito, embora a vice-presidente Kamala Harris esteja ganhando terreno. Recentemente, Harris indicou Tim Walz como seu vice, o que pode influenciar ainda mais as apostas.?

Essa situa??o reflete o dilema entre a necessidade de regulamentar as apostas para proteger a integridade democrática e o crescente interesse por mercados de previs?es descentralizadas. Com o avan?o da tecnologia e das criptomoedas, o debate sobre apostas em elei??es tende a se intensificar. A decis?o final caberá aos reguladores e legisladores, que ter?o o desafio de equilibrar inova??o com a prote??o dos valores democráticos.?

Como consequência à?crescente discuss?o da mídia sobre influenciadores que promovem jogos de cassino, como o famoso Fortune Tiger, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Brasil (SPA) publicou a Portaria SPA/MF 1.231, que aborda tanto o jogo responsável quanto a publicidade. A medida surge após reportagens destacarem a promo??o de estilos de vida glamorosos por influenciadores, sugerindo que tais luxos seriam fruto de ganhos com apostas.?

Caio de Souza Loureiro, do escritório TozziniFreire, acredita que a portaria foi uma resposta direta às repercuss?es envolvendo o Fortune Tiger ou “jogo do tigrinho”. Empresas mal-intencionadas estavam usando vers?es demo do jogo e pagando influenciadores digitais para criar uma falsa impress?o de lucro fácil, o que motivou a SPA a regulamentar de forma mais rígida a publicidade nesse setor. 

Embora muitos advogados tenham alertado sobre a possibilidade de regulamenta??es mais severas, a portaria segue em grande parte os padr?es autorregulatórios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicitária (CONAR), uma organiza??o n?o governamental que supervisiona a publicidade no Brasil.?

O advogado Udo Seckelmann, do Bichara e Motta, destacou que o problema n?o era o jogo em si, mas a maneira como os influenciadores promoviam o conteúdo, muitas vezes desconsiderando princípios de publicidade responsável. Entre as práticas enganosas estavam alega??es de que o jogo era isento de riscos e que poderia garantir sucesso financeiro. 

Sob a nova regulamenta??o, operadores licenciados agora ser?o responsabilizados pelas atividades promocionais dos influenciadores contratados para divulgar seus jogos nas redes sociais. Caso um influenciador viole as normas brasileiras, o operador que o contratou será considerado em infra??o também. A partir de janeiro de 2025, operadores sem licen?a ser?o proibidos de fazer qualquer tipo de publicidade. 

Em entrevista à rede de rádio CBN, o secretário da SPA, Regis Dudena, explicou que a nova portaria permitirá à reguladora avaliar os contratos entre operadores e seus parceiros de marketing afiliados. "Uma infra??o cometida pelos afiliados recairá sobre o operador, e, no ambiente regulamentado, se isso ultrapassar um certo limite, o operador pode até perder sua licen?a", disse Dudena.?

Além disso, a portaria esclarece a situa??o das bolsas de apostas no regime regulatório brasileiro, permitindo que essas ofertas continuem sob o arcabou?o legal, desde que sigam as normas descritas no Artigo 49.?